No Brasil, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm uma série de direitos garantidos por lei que visam assegurar a igualdade de oportunidades e o acesso a serviços essenciais. Infelizmente, muitos pais e profissionais ainda não estão totalmente informados sobre esses direitos, o que pode levar a desafios e injustiças no dia a dia.
Neste artigo, vamos explorar os principais direitos dos autistas no Brasil e como você pode garantir que sejam respeitados.
Em 27 de dezembro de 2012, a Lei 12.764 foi sancionada, marcando um momento crucial para os direitos das pessoas com TEA. Esta lei estabelece que indivíduos com autismo são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, o que inclui acesso a benefícios, serviços e adaptações específicas.
Importante: Como essa é uma lei federal, ela se aplica em todo o território brasileiro, assegurando que os direitos dos autistas sejam uniformemente reconhecidos, independentemente do estado ou município em que residam.
Além disso, é importante saber que discriminar uma pessoa com autismo é crime. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando discriminação devido ao autismo, é fundamental buscar ajuda e garantir que a lei seja aplicada.
O acesso a serviços de saúde é um direito fundamental, e isso inclui pessoas com TEA. Além disso, no Brasil, as pessoas com autismo têm direito a um atendimento médico adequado, tanto na rede pública quanto na privada.
Muitos pais desconhecem os detalhes sobre o atendimento de saúde para autistas. Entretanto, os limites de sessões de terapia, que são diferenciados para pessoas com autismo são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O que muitos não sabem é que o limite de sessões definido pela ANS não é o máximo, mas sim o mínimo garantido. Ou seja, se for comprovado, por meio de solicitação médica, que são necessárias mais sessões, o convênio é obrigado a fornecê-las.
Para garantir que esses direitos sejam cumpridos, é importante seguir os procedimentos corretos para solicitar a cobertura necessária. Contudo, se você encontrar dificuldades com o seu convênio, consulte o artigo sobre limites de sessões de terapia em nosso site para um guia detalhado.
Existe a possibilidade de obter certos medicamentos gratuitos. Contudo, é essencial que a receita médica utilize o nome genérico do medicamento, e não o nome comercial.
Além disso, é possível solicitar medicamentos de alto custo que não estão disponíveis na rede pública, desde que haja uma justificativa médica adequada.
A legislação brasileira garante uma série de adaptações para assegurar um ambiente de aprendizado inclusivo e acessível, já que a educação é um direito fundamental. Veja a seguir:
Um direito importante é a presença de um profissional com qualificação, se for da escola, também conhecido como professor auxiliar qualificado. Afinal, esse profissional tem a função principal de promover a interação social do autista com o ambiente escolar e não apenas adaptar o conteúdo das aulas.
Quem determina a necessidade de um acompanhante é o médico, e não a escola ou os pais. A escola tem a obrigação de fornecer esse recurso sem custos adicionais sempre que a necessidade for confirmada.
Se houver dificuldades em garantir esse direito, é necessário fazer a solicitação de forma documentada e, se necessário, buscar a ajuda da Secretaria da Educação ou até mesmo recorrer à justiça.
O BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. É importante notar que o BPC não é uma aposentadoria e não inclui 13º salário.
Para ter acesso a esse benefício, a renda familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. O BPC não cobre despesas com terapias ou medicamentos, mas pode ajudar em outras áreas.
Muitos acreditam que pessoas com autismo são isentas de imposto de renda, mas isso não é verdade para todas as rendas. A isenção se aplica somente a aposentadorias e pensões, e não a outras fontes de renda, como salários.
Os pais podem deduzir despesas médicas na declaração de imposto de renda, mas é essencial fazê-lo com precisão para evitar problemas com o sistema.
Pessoas com TEA também têm o direito de adquirir veículos com isenção de impostos como IPI e ICMS. Nesse sentido, o processo é agora mais ágil, com muitos estados oferecendo opções digitais para simplificar a obtenção das isenções.
Nota importante: Quando a pessoa autista é menor de idade ou incapaz, o processo pode envolver passos adicionais, como a autorização judicial para a compra e venda de veículos.
Em algumas cidades, é possível solicitar a isenção de rodízio de veículos e a utilização de vagas especiais para deficientes. Para isso, é necessário emitir o cartão DEFIS e seguir as orientações locais.
As atividades de lazer são essenciais para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com TEA. Felizmente, existem várias facilidades e benefícios disponíveis para tornar essas experiências mais acessíveis. Confira:
Alguns parques e eventos oferecem benefícios especiais para pessoas com autismo e seus acompanhantes, como meia entrada e acesso facilitado às atrações. Por exemplo, no Beto Carrero World e no Parque da Mônica, há facilidades específicas para autistas e seus acompanhantes.
Dica: Verifique sempre os benefícios disponíveis antes de visitar, para garantir que você aproveite todas as oportunidades oferecidas.
Os direitos das pessoas com autismo no Brasil são amplos e cobrem diversas áreas, desde a saúde e a educação até o transporte e o lazer. Por isso, conhecer e reivindicar esses direitos é fundamental para garantir que as pessoas com TEA tenham acesso a uma vida plena e equitativa.
Se você tiver dúvidas sobre como acessar ou garantir esses direitos, não hesite em buscar orientação especializada e consultar os recursos disponíveis. A defesa dos direitos das pessoas com autismo não só melhora a qualidade de vida dos indivíduos afetados, mas também promove uma sociedade mais inclusiva e justa para todos!
